Em decorrência do ano eleitoral de 2024, bem como a Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas gerais para eleições e determina as condutas vedadas aos agentes públicos, configurando algumas condutas como abuso de poder, bem como a infringência ao art. 37, §1º da Constituição Federal, as notícias deste site estão desabilitadas até o fim do período eleitoral.

Regularização da Compensação Previdenciária é destaque em 2 anos de gestão

Em dois anos, a gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém focou nos procedimentos de regularização do Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev). Para tanto, a presidente do IPMB, Edna D’Araújo, instituiu, por meio da Portaria n.º 0529/2022, de 31 de agosto de 2022, uma comissão de servidores do Instituto. Esses servidores são responsáveis em regularizar os processos de aposentadoria e de pensão por morte, passíveis de compensação previdenciária, e que estavam sem tramitação desde 2018. Como resultado de Cooperação Técnica firmada com o Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), a comissão de servidores do IPMB participou de treinamentos para intercâmbio de conhecimentos técnicos.

Em quatro meses de trabalhos, a autarquia municipal alcançou significativos resultados. “É a primeira vez, na gestão da Previdência de Belém, que uma comissão é instituída para regularizar a Compensação Previdenciária, que é o acerto financeiro entre o RPPS e outros regimes de Previdência Social para garantir o pagamento total de valores referentes ao tempo de contribuição dos servidores municipais, sendo importante fonte de arrecadação para busca do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Municipal”, detalhou Edna D’Araújo.

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