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Diretoria Executiva – DIREX

A Diretoria Executiva é o órgão de administração geral do IPMB responsável em executar as diretrizes e normas gerais deliberadas pelo Conselho Previdenciário. É composta pelo (a) presidente do IPMB, por 02 (dois) diretores do Instituto e pelo (a) procurador (a) chefe. Os membros da DIREX deverão ter reputação ilibada, formação universitária e serão escolhidos pelo Prefeito Municipal e por ele nomeados, nos termos do artigo 94, inciso XVI, da Lei Orgânica. Cada membro da Diretoria Executiva votará com independência, fundamentando seu voto.

Compete à Diretoria Executiva:

  • Analisar, discutir e decidir, em última instância administrativa, sobre as matérias de competência do IPMB, bem como, sobre a administração e o planejamento estratégico da Autarquia;
  • Aprovar a celebração de contratos, acordos e convênios que não importem constituição de ônus reais sobre bens do IPMB;
  • Apresentar ao Conselho Previdenciário o plano de carreiras e de remuneração e fixar a lotação de pessoal do IPMB;
  • Determinar os atos necessários à execução das atividades técnicas e administrativas do IPMB;
  • Apresentar ao Conselho Previdenciário o orçamento/programa anual e suas revisões e alterações;
  • Submeter ao Conselho Previdenciário o plano de custeio dos planos de benefícios administrados pelo IPMB e das respectivas políticas de investimentos e planos de aplicação de recursos;
  • Apresentar ao Conselho Previdenciário programas e planos plurianuais e estratégicos;
  • Propor ao Conselho Previdenciário, em decorrência de decisão do colegiado na forma disciplinada no artigo 10 do Regimento Interno do IPMB, alteração, denúncia e/ou extinção dos regulamentos dos planos de benefícios ou dos convênios de adesão;
  • Apresentar ao Conselho Previdenciário o relatório de atividades do IPMB;
  • Propor ao Conselho Previdenciário alterações no Regimento Interno do IPMB, por decisão colegiada na forma do artigo 10;
  • Editar normas sobre matérias de competência do IPMB;
  • Cumprir e fazer cumprir as normas relativas à concessão dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belém;
  • Elaborar e divulgar relatórios periódicos sobre suas atividades;
  • Definir outras atividades dos Diretores em função do plano estratégico;
  • Instituir comitês, grupos de trabalho ou projetos específicos, definindo a área de atuação, as competências e os respectivos responsáveis.
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