Membros do Conselho Fiscal (Confis), órgão colegiado do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém (IPMB), reuniram-se, nesta sexta-feira (05/08), para desenvolver estudos sobre a nova portaria que rege os Regimes Próprios de Previdência Social (RPSS) no Brasil. O encontro, realizado na sede da autarquia municipal, faz parte das ações voltadas ao planejamento e organização das atividades do Confis. Estiveram presentes na reunião, os membros do Confis Hugo dos Santos, Dienne Oliveira, Rômulo Barros e Lígia Barros. Segundo Lígia Barros, o Confis criou o grupo de estudos para conhecer mais a Portaria 1.467, de 2 de junho de 2022.

A nova portaria disciplina os parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros, em cumprimento à Lei 9.717, de 1998; aos artigos 1º e 2º da Lei 10.887, de 2004, e à Emenda Constitucional 103, de 2019. “A cada dia, a gente conhece um pouco mais sobre a portaria, para podermos atuar em nosso RPPS”, explica.